Auteurs : Alhasan Usman ; Bilkisu Inuwa Jibril ; Sha'awa Mohammed
ISSN : 2709-8575
Affiliations : Auteur correspondant (doctorat), directeur du département des opérations fiscales, département de la recherche et des statistiques, Service fédéral des impôts du Nigéria ; (doctorat) Département de la recherche et des statistiques, Service fédéral des impôts du Nigéria
Source: Revue fiscale multidisciplinaire africaine, volume 5, numéro 1 (2025), p. 151–177
Abstrait
Este estudo analisa a influência das despesas fiscais em sede do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) no esforço de IVA (VEF, na sigla inglesa) e no fosso do cumprimento do IVA (VCG, na sigla inglesa) na Nigéria. Utiliza dados de séries temporais trimestrais para o período de 2011 a 2022. A análise aplica o modelo autoregressivo de desfasamento distribuído (ARDL) juntamente com o modelo vectorial de correcção de erros (VECM) para avaliar a relação entre as variáveis. Os resultados da análise empírica indicam que as despesas com o IVA reduzem significativamente o VEF, ao mesmo tempo que aumentam o fosso de cumprimento do IVA, tanto a curto como a longo prazo. A par disto, constatou-se que o consumo per capita (CPC) exerce um efeito negativo significativo sobre o VEF em ambos os períodos. O estudo conclui que, na Nigéria, as despesas com o IVA afectam negativamente o VEF e o cumprimento das obrigações fiscais ao longo do tempo. Face a estas implicações negativas para as receitas fiscais e o cumprimento, recomenda-se que o governo nigeriano e a Autoridade Tributária Federal reavaliem o quadro existente de despesa com o IVA. Esta reavaliação deve passar por uma análise abrangente de custos-benefícios para garantir que as concessões fiscais se limitem aos casos em que os benefícios previstos superam os custos. Ademais, devem ser envidados esforços para eliminar despesas fiscais supérfluas, a fim de aumentar a mobilização de receitas e melhorar o cumprimento.